Preambulo: Assim como escrevi textos sobre a possibilidade de derrota do Hadade e vitória do Lula antecipando fatos que vieram a se concretizar mais tarde, faço o mesmo agora, não é uma vontade nem um esforço para que se torne realidade, tão somente uma analise fria dos fatos que vigoram.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva tem recorrido com frequência ao Supremo Tribunal Federal (STF) para resolver impasses legislativos, transformando a judicialização em estratégia política. Entre 2023 e meados de 2025, foram pelo menos 19 ações diretas de constitucionalidade propostas pela Advocacia Geral da União (AGU) para reverter decisões do Congresso ou de governos estaduais consideradas contrárias ao plano do Executivo.
A estratégia ganhou destaque em julho de 2025, quando o Executivo recorreu ao STF para anular a derrubada, pelo Congresso, do decreto que elevava a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A AGU sustentou que a revogação legislativa violou a separação de poderes e pediu medida declaratória de constitucionalidade para restaurar o aumento do tributo. O episódio alimentou acusações de “judicialização de tema político” e tensionou a relação entre Executivo e Legislativo, com líderes da oposição afirmando que o governo “declarou guerra ao Congresso” ao usar o Judiciário para impor medidas rejeitadas no voto.
Caso IOF: Judicialização e Atritos Institucionais
- Em 26 de junho de 2025, após o Congresso sustar dois decretos presidenciais sobre o IOF, a base aliada recomendou moderação, temendo o aumento de atritos e instabilidade institucional.
- No dia 1º de julho, a AGU protocolou no STF ação de constitucionalidade e argumentou ter realizado “amplo estudo técnico e jurídico” antes de editar o decreto, buscando preservar as competências do Executivo frente ao Legislativo.
- O episódio expôs o enfraquecimento da articulação política do governo e reforçou o protagonismo do Judiciário como árbitro de conflitos entre poderes.
A relação de Maduro e a Exclusão do Parlamento Venezuelano
Em outubro de 2016, o Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela declarou a “ruptura da ordem constitucional” e assumiu as funções do parlamento, controlado pela oposição, acusando a Assembleia Nacional de “desacato” e, assim, efetivando um autogolpe ao esvaziar o Legislativo. Mais recentemente, em janeiro de 2025, a Assembleia Nacional oficialista revalidou Nicolás Maduro para o terceiro mandato, ignorando as contestações da oposição e reforçando o cerceamento dos poderes do órgão legislativo majoritário fora do chavismo.
Principais características do golpe:
Suspensão das decisões parlamentares pelo Judiciário chavista.
Acusações de “desacato” sem garantia de amplo contraditório.
Militarização das cerimônias de investidura para reforçar controle de forças armadas sobre instituições civis.
## Análise Comparativa
| Aspecto | Brasil (Lula) | Venezuela (Maduro)
| Motivo da judicialização | Reverter vetores ou sustações |Anular atuação do Parlamento opositor
do Congresso (IOF, leis)
| Natureza do ato | Ação declaratória | Decisão do Tribunal Supremo
de constitucionalidade no STF poderes legislativos
| Impacto institucional | Tensão entre Executivo e Legislativo; | Colapso do equilíbrio entre poderes;
debate público regime autoritário
| Papel das Forças Armadas | Mantêm postura neutra, | Garantia coercitiva do regime, sem ingerência repressão a opositores
Por mais que se tenha total normalidade na Republica Brasileira apesar destes atritos descritos, em nossa vizinhança e feita por amigos, temos um exemplo de ruptura da democracia com a defesa do mesmo Lula (episodio que ele chamou de democracia relativa ) que agora lança mão de ferramentas autoritárias excluindo o parlamento e utilizando o judiciário para o mesmo, assim como foi feito na Venezuela.
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